Política de Reembolsos e Devoluções

Crias do Rio — Loja Online

Última atualização 17 de julho de 2026

A presente Política regula as devoluções, trocas e reembolsos dos produtos adquiridos em https://criasdorio.com e aplica-se em conjunto com os Termos e Condições Gerais de Venda. Os direitos aqui descritos não prejudicam a garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, que se aplica em caso de defeito ou falta de conformidade do produto.

1. Prazo de Devolução: 30 dias

1.1. Oferecemos aos nossos clientes um prazo de devolução de 30 dias corridos a contar da data em que o cliente, ou um terceiro por ele indicado (diferente do transportador), adquira a posse física dos produtos, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

1.2. Este prazo de 30 dias engloba e alarga o direito de livre resolução de 14 dias corridos previsto nos artigos 10.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Durante os primeiros 14 dias aplicam-se integralmente as regras legais (o «Período Legal»); entre o 15.º e o 30.º dia aplica-se o período adicional voluntariamente concedido pela Crias do Rio (o «Período Comercial»), nas condições previstas na presente Política. Em caso algum as condições do Período Comercial restringem os direitos legais do consumidor durante o Período Legal.

2. Como Exercer a Devolução

2.1. Para devolver um produto, o cliente deve comunicar-nos a sua decisão, dentro do prazo, através de declaração inequívoca enviada por e-mail para criasdoriomoda@gmail.com, indicando o número da encomenda e os artigos a devolver.

2.2. No Período Legal, o cliente pode também utilizar o modelo de formulário de livre resolução constante ao final da presente Política.

2.3. Após a comunicação, o cliente deve devolver os produtos sem demora injustificada, no mais tardar, no prazo de 14 dias corridos, para a seguinte morada:

Crias do Rio - Largo Almirante Pedroso, 82-A Algés, Lisboa, CP: 1495-101.

3. Condições dos Produtos Devolvidos

3.1. Os produtos devem ser devolvidos novos, sem sinais de utilização, com todas as etiquetas e, quando aplicável, selos higiénicos intactos, e, sempre que possível, na embalagem original.

3.2. Exceção por razões de higiene: nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea e), do Decreto-Lei n.º 24/2014, não é possível a devolução de produtos selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando dessele­lados após a entrega. Em particular, biquínis, fatos de banho e peças de roupa interior são fornecidos com selo ou forra higiénica: a remoção do selo higiénico implica a perda do direito de devolução dessa peça. É admissível experimentar a peça sobre roupa interior própria, mantendo o selo higiénico intacto.

3.3. Também não é possível a devolução de:

• produtos confecionados segundo especificações do cliente ou manifestamente personalizados;

• produtos que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou perderem rapidamente a validade;

• produtos que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.

3.4. Durante o Período Legal, o cliente é responsável pela depreciação dos produtos que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens, podendo esse valor ser deduzido ao reembolso. Durante o Período Comercial, reservamo-nos o direito de recusar devoluções de produtos que não cumpram as condições previstas nos números anteriores.

4. Custos e Risco da Devolução

4.1. Os custos diretos da devolução dos produtos ficam a cargo do cliente.

4.2. O risco de perda ou dano no transporte de devolução organizado pelo cliente corre por sua conta, pelo que recomendamos a utilização de um serviço de envio registado e com seguimento (tracking), guardando o respetivo comprovativo de expedição.

5. Reembolso

5.1. No Período Legal (primeiros 14 dias corridos): reembolsaremos todos os pagamentos recebidos relativos aos produtos devolvidos, incluindo os custos do envio inicial (com exceção dos custos suplementares decorrentes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade padrão mais económica por nós oferecida). O reembolso será efetivado no prazo máximo de 14 dias úteis a contar da data em que formos informados da decisão de resolução. Podemos, contudo, reter o reembolso até à receção dos produtos devolvidos.

5.2. No Período Comercial (15.º ao 30.º dia): o reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias úteis a contar da receção dos produtos devolvidos em boas condições, abrange o preço dos artigos devolvidos e excluindo os custos do envio inicial.

5.3. O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, e sem quaisquer encargos para o cliente decorrentes do reembolso.

6. Trocas

6.1. Em alternativa ao reembolso, o cliente pode solicitar a troca de tamanho ou de artigo, sujeita à disponibilidade de stock, nas mesmas condições e prazos previstos na presente Política. Contacte-nos previamente pelo e-mail: criasdoriomoda@gmail.com para organizar a troca.

7. Ofertas (Presentes)

7.1. Se o produto foi identificado como oferta no momento da compra e enviado diretamente para o destinatário da oferta, este receberá, após a receção e verificação do produto devolvido, um vale de compra no valor do artigo devolvido.

7.2. Se o produto não foi identificado como oferta, ou se o comprador o recebeu primeiro para o entregar posteriormente, o reembolso será efetuado ao comprador, através do meio de pagamento utilizado na compra.

7.3. O disposto nesta cláusula não prejudica os direitos legais de quem seja parte no contrato de compra e venda, nomeadamente o direito de livre resolução durante o Período Legal.

8. Produtos com Defeito

8.1. Se o produto recebido apresentar defeito ou falta de conformidade, aplicam-se os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021 (reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato), sem custos para o consumidor, incluindo os custos de devolução, e independentemente dos prazos previstos na presente Política. Nestes casos, contacte-nos pelo e-mail: criasdoriomoda@gmail.com antes de devolver o produto.

9. Contactos

Para qualquer questão sobre a presente Política, contacte-nos através de criasdoriomoda@gmail.com ou através do nosso whatsapp, disponibilizado no ícone localizado no canto inferior direito do site. 

Anexo — I

Modelo de Formulário de Livre Resolução

Para: Crias do Rio, Largo Almirante Pedroso, 82-A, Algés, Lisboa, CP: 1495-101 — criasdoriomoda@gmail.com

Pelo presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o meu/nosso contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:

• Encomenda n.º:

• Recebido em:

• Nome do(s) consumidor(es):

• Morada do(s) consumidor(es):

• Assinatura (apenas se o formulário for notificado em papel):

• Data do pedido de envio da resolução:

  (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)